Em meio à disseminação de informações falsas sobre a fiscalização do Pix, o governo federal anuncia mudanças importantes na regulamentação do sistema de pagamentos instantâneos. Confira os principais pontos desta medida que afeta milhões de brasileiros.
Principais Mudanças Anunciadas
A Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações via Pix em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo prepara uma Medida Provisória (MP) com novas regulamentações.
O que Estabelece a Nova MP
- Proibição de cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e dinheiro em espécie
- Garantia de gratuidade do Pix para pessoas físicas
- Reforço da proteção do sigilo bancário nas operações
- Confirmação da não incidência de impostos nas transferências
Motivações para a Mudança
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação tem dois objetivos principais:
- Combater a disseminação de informações falsas sobre o sistema
- Facilitar a tramitação da nova Medida Provisória
Impactos para o Consumidor
A nova regulamentação traz benefícios diretos para os usuários do sistema:
- Equiparação obrigatória entre preços cobrados em Pix e em dinheiro
- Manutenção da gratuidade para pessoas físicas
- Maior proteção para consumidores e pequenos comerciantes
Posicionamento do Ministério da Fazenda
O ministro Fernando Haddad enfatiza que a MP reforça princípios já existentes e visa proteger principalmente:
- A economia popular
- As finanças das pessoas mais pobres
- Os pequenos comerciantes
- Os consumidores em geral
Próximos Passos
A Medida Provisória será encaminhada para discussão no Congresso Nacional, onde parlamentares poderão debater e aperfeiçoar o texto proposto pelo governo federal.
