Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos em folha para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado previamente. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.
Descontos suspensos e devolução garantida 💰
Segundo a CGU, os valores que seriam repassados às entidades neste mês serão devolvidos na próxima folha de pagamento. A medida ocorre após o governo suspender todos os convênios com associações, sindicatos e confederações que realizavam os descontos.
Fim das retiradas automáticas e reavaliação dos convênios 🔍
Os descontos só voltarão a ocorrer após a conclusão da Operação Sem Desconto e a criação de um novo marco legal. Apenas entidades consideradas íntegras poderão retomar parcerias com o INSS, e os segurados deverão autorizar explicitamente qualquer desconto.
Histórico de descontos e investigações em curso 📑
Entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados de cerca de 6 milhões de beneficiários. Parte desse valor pode ter origem em retiradas não autorizadas, que serão apuradas por um grupo de trabalho.
Restituição sem necessidade de solicitação 🧾
Com a suspensão, não será necessário acessar o aplicativo Meu INSS, o site oficial, nem comparecer a agências ou ligar para o 135 para cancelar descontos. A devolução será automática, mas sem prazo definido, já que depende da análise dos dados pelo governo.
AGU atuará para garantir ressarcimentos ⚖️
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão apoiará o INSS na apuração dos prejuízos e no ressarcimento das vítimas de descontos indevidos.
