O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. A nova legislação será regulamentada por decreto presidencial, que deve ser publicado nos próximos 30 dias, permitindo sua implementação no início do ano letivo, em fevereiro.
Objetivo da Lei
A medida visa criar um ambiente mais propício ao aprendizado, reduzindo as distrações causadas por notificações e redes sociais durante as aulas. “Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação”, declarou o presidente Lula. Ele enfatizou que a nova regra busca “recolocar o humanismo acima do algoritmo” nas escolas brasileiras.
O Que Diz a Lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a legislação restringe o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, mas prevê exceções, como:
- Uso pedagógico: Permitido sob supervisão dos professores.
- Necessidades de acessibilidade: Para estudantes que utilizem tecnologias assistivas.
- Questões de saúde: Para alunos que dependam dos aparelhos por razões médicas.
O ministro também reforçou a importância de conscientizar as famílias sobre o uso moderado de celulares fora do ambiente escolar.
Impacto e Apoio à Medida
A sanção do projeto gerou consenso entre governistas, oposicionistas e especialistas em educação. Países como França, Espanha, Dinamarca e Holanda já adotam legislações similares.
Para o secretário de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto, Renan Ferreirinha, o celular em sala de aula compromete o foco dos alunos. “Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula”, afirmou. Ele destacou a nova lei como “uma das maiores vitórias do século na educação brasileira”.
Orientações e Ações Futuras
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério da Educação (MEC) se comprometeram a fornecer guias e resoluções para orientar a implementação da lei:
- Conselho Nacional de Educação (CNE): Publicará resoluções para garantir que a aplicação da lei seja feita de forma equilibrada e sem parecer opressiva.
- Ministério da Educação (MEC): Disponibilizará materiais informativos às escolas públicas e privadas.
Contexto Global
A limitação do uso de celulares em ambientes escolares é uma tendência global. Diversos países têm adotado medidas semelhantes para melhorar a concentração dos estudantes e promover um aprendizado mais efetivo.
Próximos Passos
Com a regulamentação prevista para os próximos 30 dias, escolas e comunidades escolares deverão se preparar para adaptar suas rotinas e implementar as diretrizes estabelecidas pela nova lei.
A colaboração entre educadores, famílias e instituições será fundamental para garantir o sucesso dessa iniciativa transformadora na educação brasileira.
