Foto: Daniel Castellano / SMCS
Inscrição na Dívida Ativa: Procuradoria-Geral do Município atualiza cadastro, incluindo 137,2 mil contribuintes que não quitaram integralmente IPTU e TCL de 2023, somando uma dívida colossal de R$ 187,2 milhões.
Prazo Encerrado: Última parcela do IPTU/TCL deveria ter sido paga até 22 de janeiro; desde 23/1, emissão de segunda via indisponível online ou nos locais de atendimento.
Medidas Amigáveis: Contribuintes inscritos na dívida ativa devem acessar sistema da Prefeitura para gerar documento de arrecadação, possibilitando pagamento ou parcelamento com multa e juros, mas sem despesas judiciais.
Consulta Online: Aqueles em dúvida sobre inscrição na dívida ativa podem verificar status no sistema online, evitando restrições de crédito e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Pagamento Facilitado: Bancos credenciados, caixa eletrônico, internet banking ou pix são opções para efetuar o pagamento, enquanto o parcelamento em dia permite emitir certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura.
Consequências Severas: Dívidas protestadas podem resultar em restrição de crédito e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, com custos adicionais de cartório e honorários.
Processo Judicial: Cobrança judicial implica custas processuais, taxas e honorários mais elevados, destacando a importância de regularizar a situação para evitar desdobramentos legais.
Alerta para 2024: Com o IPTU de 2024 à vista, a população é instada a cumprir suas obrigações fiscais, visto que o atraso pode levar a consequências graves, incluindo a perda do imóvel.
IPTU como Sustentáculo: Importância do IPTU para o município, financiando obras, serviços e atendimento à população; atrasos podem resultar em perda do imóvel, conforme legislação vigente.
Informações Adicionais: Para mais detalhes sobre a dívida ativa, consulta online e atendimento presencial agendado, acesse o link fornecido.
IPTU 2024: Prazos e informações sobre o IPTU de 2024, com distribuição a iniciar em fevereiro, destacam a necessidade de planejamento e adimplência fiscal.
