Contribuintes com dívidas ativas na União podem renegociar seus débitos até 30 de abril, com descontos de até 70% em multas e juros, conforme anunciado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este parcelamento, parte dos cinco editais de transação tributária abertos na segunda-feira (8), é uma medida criada durante a pandemia de covid-19.
O programa, denominado “Transações por Adesão”, possibilita o parcelamento da dívida em até 145 meses, com descontos variando conforme a capacidade de pagamento do devedor, sendo os maiores descontos para aqueles com menor capacidade.
Os editais cobrem diferentes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro ou fiança e microempreendedores individuais (MEIs). O governo espera recuperar aproximadamente R$ 24 bilhões com o programa.
A adesão ao programa e as simulações podem ser feitas no portal Regularize da PGFN, onde o sistema determina a capacidade de pagamento e os termos do acordo. O refinanciamento é limitado a débitos de até R$ 45 milhões, com prestações mínimas de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outros contribuintes.
Os descontos aplicam-se somente a juros, encargos e multas, exceto para MEIs, que podem obter até 50% de desconto no valor total da dívida. O programa abrange somente débitos inscritos em Dívida Ativa da União, excluindo dívidas com a Receita Federal e o FGTS, que são tratadas em renegociações separadas.
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
