O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (8), o aumento do teto dos juros para operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A nova taxa passa de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o limite para cartão de crédito consignado permanece em 2,46% ao mês.
A mudança, proposta pelo governo, entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
Justificativa para o Reajuste
O aumento foi motivado pelas recentes altas na Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, segundo decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Bancos alegaram que o teto anterior inviabilizava as operações de crédito consignado, levando à suspensão da concessão por diversas instituições financeiras.
Impacto no Mercado
Com o novo teto, espera-se a retomada das operações de crédito consignado pelos bancos. Dados do Banco Central (BC) mostram que, na terceira semana de dezembro, instituições como:
- Banco do Nordeste cobravam 1,73% ao mês.
- Banco da Amazônia, 1,71% ao mês.
- Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês.
- Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Essas taxas estavam acima do teto de 1,66%, forçando a suspensão da oferta desse crédito.
Divergências e Impasses
Apesar da aprovação, o representante dos bancos votou contra a medida, argumentando que o novo teto ainda está desalinhado com a realidade do mercado. As instituições financeiras haviam solicitado um limite de 1,99% ao mês, excluindo segurados com mais de 70 anos e aposentados por invalidez.
O impasse teve início em 2023, quando o Banco Central começou a reduzir a Selic e o teto dos juros acompanhou a queda. No entanto, o limite permaneceu inalterado mesmo com o aumento da Selic no fim do ano, levando à paralisação do consignado em bancos como Itaú, Santander, BMG e Banrisul.
O Que Esperar
O reajuste no teto dos juros deve aliviar a pressão sobre as instituições financeiras, permitindo que bancos oficiais como a Caixa e o Banco do Brasil retomem as operações. No entanto, a nova taxa também representa um custo maior para aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado.
