Foto: Arquivo/CMC
- Um projeto de lei está sendo discutido na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o intuito de proteger crianças e adolescentes de materiais considerados inadequados. Isso inclui conteúdos sonoros, audiovisuais e impressos que promovem a “sexualidade precoce”, além do uso de álcool e drogas ilícitas.
Direitos dos Pais
- A proposta (005.00121.2024) garante que pais e responsáveis possam participar da elaboração dos planos pedagógicos nas escolas. Eles terão o direito de autorizar ou não a participação de seus filhos em atividades culturais e extracurriculares.
Restrições nas Escolas
- O projeto visa coibir a exibição de materiais inadequados nas instituições de ensino, garantindo às crianças o “pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social” em um ambiente de liberdade e dignidade.
Debates sobre Conteúdos
- Também está prevista a realização de debates que incentivem reflexões sobre a influência de músicas com conteúdos explícitos, levando em conta o desenvolvimento dos jovens.
- A proposta busca atender aos desejos da sociedade, que valorizam a moral e os bons costumes. O texto menciona o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga a sociedade a proteger a dignidade dos menores, evitando qualquer tipo de tratamento desumano ou constrangedor.
