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- A Procuradoria Geral do Estado (PGE) denunciou e solicitou a prisão imediata de Walkiria Olegario Mazeto, presidente da APP-Sindicato, devido à decisão do sindicato de manter a greve de professores no Paraná.
- A paralisação dos docentes foi motivada pela tramitação, aprovação e sanção de um projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.
Ilegalidade da Greve e Ordem Judicial:
- Documento assinado pela procuradora Mariana Carvalho Waihrich afirmou que a greve foi considerada “ilegal” e desrespeitou uma ordem judicial que suspendeu a paralisação.
- O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão do início da greve, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento pela APP-Sindicato.
Prisão e Multa:
- A PGE solicitou a prisão de Walkiria Olegario Mazeto pelo crime de desobediência, alegando que a presidente do sindicato desobedeceu à ordem judicial de suspender a greve.
- O órgão também sugeriu uma multa de R100𝑚𝑖𝑙𝑎ˋ𝑒𝑛𝑡𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒𝑠𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑙𝑒𝑢𝑚𝑎𝑚𝑢𝑙𝑡𝑎𝑎𝑑𝑖𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙𝑑𝑒𝑅 10 mil a Walkiria por disseminar notícias falsas e incitar o movimento grevista.
Essencialidade do Serviço de Educação:
- A Procuradoria afirmou que a greve vai contra a “essencialidade do serviço de educação” e a considerou um “serviço indispensável”.
- O órgão criticou o sindicato por desrespeitar a determinação judicial e a multa aplicada, destacando a gravidade da situação.
Violência e Atos Antidemocráticos:
- O documento da PGE mencionou atos de violência, terrorismo e desrespeito à democracia, como a ocupação do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por manifestantes ligados à greve.
- A ocupação resultou em três pessoas feridas e duas prisões por depredação do patrimônio público.
Incitação de Menores e Responsabilidade:
- A procuradora alegou que a APP-Sindicato incitou até mesmo estudantes menores de idade a participar da greve, colocando em risco sua saúde física, sem autorização dos pais ou responsáveis.
- Foi destacada a responsabilidade do sindicato em deixar os alunos sem aula e estimular sua participação em um movimento potencialmente perigoso.
Sugestão de Multas Adicionais:
- Além da multa de R100𝑚𝑖𝑙𝑎ˋ𝑒𝑛𝑡𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒𝑠𝑖𝑛𝑑𝑖𝑐𝑎𝑙,𝑎𝑃𝐺𝐸𝑠𝑢𝑔𝑒𝑟𝑖𝑢𝑞𝑢𝑒𝑊𝑎𝑙𝑘𝑖𝑟𝑖𝑎𝑂𝑙𝑒𝑔𝑎𝑟𝑖𝑜𝑀𝑎𝑧𝑒𝑡𝑜𝑓𝑜𝑠𝑠𝑒𝑚𝑢𝑙𝑡𝑎𝑑𝑎𝑒𝑚𝑚𝑎𝑖𝑠𝑅 10 mil por seu papel na disseminação de notícias falsas e incitação ao movimento grevista.
- O órgão governamental considerou que a multa anteriormente estabelecida não foi suficiente para conter a greve e que medidas mais drásticas eram necessárias.
