Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN
- Medidas de Proteção ao Leite Local:
- O Governo do Paraná implementou ações para defender os produtores de leite do Estado da crescente concorrência com a importação de leite em pó.
- Mudanças nas normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram adotadas para nivelar o campo de jogo frente ao aumento das importações desde 2022.
- Alterações no Tratamento Tributário:
- Publicação do Decreto 5.396/2024, modificando o tratamento tributário na importação de leite em pó e queijo mussarela.
- Projeto de lei encaminhado à Assembleia busca alterar a legislação do ICMS, agora com taxação de ICMS de 7% para os produtos importados.
- Impacto nas Indústrias Locais:
- As indústrias, maiores importadoras desses produtos, agora enfrentarão a nova alíquota.
- A perda do benefício do crédito presumido de 4% de ICMS é outra consequência direta do decreto.
- Aumento Alarmante de Importações:
- Segundo dados do Agrostat, as importações de leite em pó no Paraná cresceram 183% em 2023 em relação a 2022.
- Países do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, são os principais fornecedores, somando 6,5 mil toneladas em 2023.
- Impacto na Economia Local:
- Em 2021, os produtores paranaenses recebiam em média R$ 2,08 por litro de leite, subindo para R$ 2,58 em 2022 e caindo para R$ 2,19 em 2024.
- Em maio do ano passado, houve uma tentativa de suspender a importação de leite para ajustar o mercado.
- Desafios e Perspectivas:
- O secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, expressou preocupação com a indústria local e enfatizou a necessidade de proteger os produtores paranaenses.
- O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, representando 14,8% do mercado nacional.
- Ações Adicionais:
- Além das medidas fiscais, o governo paranaense busca postergar pagamentos de empréstimos e refinanciar dívidas no Plano Safra 2024/25.
- Eventos técnicos estão sendo promovidos pelo Estado para dialogar com produtores e buscar soluções conjuntas
