A Receita Federal reforçou as regras de fiscalização de transferências financeiras digitais, como Pix e cartões de crédito, a partir de 1º de janeiro de 2025. Apesar do aumento no monitoramento, o Fisco esclareceu que não haverá criação de novos impostos, rebatendo informações falsas que circularam nas redes sociais.
Limites para Monitoramento
As novas normas estabelecem que:
- Para pessoas físicas, transações que somam R$ 5 mil ou mais por mês deverão ser notificadas à Receita.
- Para pessoas jurídicas, o teto é de R$ 15 mil mensais.
Os limites se aplicam a transferências via Pix, cartões de crédito e transações feitas por fintechs, bancos digitais e carteiras virtuais. Bancos tradicionais e cooperativas de crédito já seguiam essas obrigações anteriormente.
Impacto no Imposto de Renda
A Receita informou que os valores fiscalizados integrarão a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025). Isso deve reduzir erros e inconsistências, evitando que os contribuintes caiam na malha fina.
Modernização da Fiscalização
A Receita também anunciou mudanças na forma como os dados serão coletados:
- Extinção da antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003.
- Substituição por um módulo específico para cartões de crédito dentro da plataforma e-Financeira, que opera no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O sistema e-Financeira consolida dados como valores movimentados em contas bancárias, sem especificar a origem ou a natureza das transações, garantindo maior segurança e sigilo.
Sigilo Bancário e Fiscal
Em comunicado, a Receita Federal garantiu que as mudanças respeitam integralmente as normas de sigilo bancário e fiscal:
- O sistema não identifica o destinatário ou a origem das transações, apenas totaliza os valores movimentados.
- Relatórios semestrais serão enviados à Receita:
- Até agosto, para o primeiro semestre.
- Até fevereiro, para o segundo semestre.
Objetivo da Medida
Segundo a Receita, o reforço na fiscalização busca:
- Melhorar o gerenciamento de riscos tributários.
- Modernizar a fiscalização com a inclusão de novas instituições financeiras, como fintechs.
- Oferecer melhores serviços aos contribuintes, como maior precisão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
