O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que propõe a criação do programa CNH Social, voltado à formação e habilitação gratuita de condutores em situação de vulnerabilidade social.
CNH gratuita para até 5 mil paranaenses em 2025 🚗
Coordenado pelo Detran-PR, o programa prevê a isenção de custos com exames, aulas teóricas e práticas, além de cursos especializados e inclusão da observação de atividade remunerada (EAR) na habilitação. A previsão é atender até 5 mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico.
Modalidades do programa 🛣️
O CNH Social será dividido em quatro modalidades:
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Habilita: primeira CNH nas categorias A, B ou AB;
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Profissionaliza: mudança para categorias C, D ou E;
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CNH nas Escolas: 10% das vagas para estudantes da rede pública;
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Mais Mulheres na Direção: cotas de 10% a 50% para mulheres;
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Além disso, 5% das vagas serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Financiamento e execução 💰
O programa será financiado com recursos do Detran-PR e poderá receber apoio de convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação será definida pelo próprio órgão estadual.
