O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que está em fase final de testes, será lançado em breve, permitindo que tutores de animais de estimação registrem seus pets e emitam gratuitamente o RG Animal. O sistema será acessível através da conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.
Identificação e Localização dos Animais
A principal inovação do cadastro é a inclusão de um QR Code na carteirinha de identificação dos animais, que poderá ser fixado na coleira. Esse código permitirá que qualquer pessoa, usando a câmera do celular, localize o tutor do animal rapidamente, facilitando o processo de resgate ou devolução de animais perdidos.
Além dos tutores, organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade, ampliando a abrangência do sistema.
Informações Incluídas no Cadastro
A Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de novembro, autorizou a criação do sistema e determinou que ele contenha as seguintes informações:
- Dados do proprietário: nome, CPF, endereço;
- Informações sobre o animal: raça, sexo, idade, vacinas aplicadas, doenças contraídas ou em tratamento, e o local onde o animal é mantido;
- Histórico do animal: deve-se informar sobre a venda, doação ou falecimento do animal, incluindo a causa.
Além disso, a lei prevê a inclusão de um microchip subcutâneo no cadastro, caso o animal utilize o dispositivo para identificação. Embora a microchipagem não seja obrigatória, ela é recomendada para aumentar a segurança e o controle dos animais.
Benefícios e Objetivos do Cadastro
O sistema visa melhorar o controle de zoonoses e combater o abandono e maus-tratos de animais. Além disso, ele possibilitará maior segurança nas transações de compra e venda de pets. O cadastro será acessível ao público via internet, e a fiscalização dos dados ficará a cargo dos estados e da União.
Políticas Públicas e Gestão de Dados
O cadastro também ajudará na gestão de políticas públicas de proteção animal, como vacinação, castração, e campanhas de adoção. Municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica para visualizar dados estatísticos regionais, facilitando o planejamento de ações locais de manejo populacional ético de cães e gatos.
Não Haverá Impostos para Animais Domésticos
Ao contrário de outros países, como a Alemanha, onde existe a cobrança de impostos sobre a posse de animais, a nova lei não prevê taxas ou impostos para os tutores de animais domésticos no Brasil. O objetivo do cadastro é melhorar a gestão e o planejamento de ações de proteção animal, sem impor sanções ou cobranças adicionais.
